ASASTEL


     


SOBRE A PROPOSTA DE REVISÃO DO PLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO - PBD

Informamos aos Participantes e Assistidos do Plano de Benefício Definido – PDB que foi publicado no Diário Oficial, na data de 29 de abril de 2019, a Portaria PREVIC nº 337 sobre o processo de destinação da reserva especial do PBD, mediante reversão de valores de forma parcelada aos Participantes, Assistidos e aos Patrocinadores, referente à competência de 2015, 2016 e 2017.

A referida Portaria aprovou tanto as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefício Definido - PBD, administrado pela TELOS - Fundação Embratel de Seguridade Social, como a destinação de reserva especial com a reversão de valores às Patrocinadoras e melhoria de benefício aos Participantes e Assistidos, na forma de criação de um benefício temporário que representará, aproximadamente, 45% do valor do atual benefício TELOS, sendo o 1º pagamento agendado para o dia 31 de maio de 2019.

A PREVIC determinou, conforme instrução da Resolução nº 26/2008, que o montante a ser pago seja parcelado em 36 parcelas, excluindo o abono anual, sendo o valor atualizado anualmente pela rentabilidade da carteira de investimento do PBD.

No site da TELOS (www.fundacaotelos.com.br) está disponível, para os Participantes e Assistidos do PBD, maiores informações sobre o assunto.

Ressaltamos que o valor a ser pago refere-se apenas aos Participantes e Assistidos do Plano de Benefício Definido – PDB não estendendo-se aos participantes de outros planos de benefícios da Fundação.

Sinalizamos, ainda, que continuamos acompanhando e aguardando a decisão definitiva referente à Ação Civil Pública distribuída pelo Ministério Público Federal em face da PREVIC questionando dispositivos da Resolução nº 26/2008, inclusive, quanto à pertinência legal dos comandos relativos à destinação das reservas especiais.

Por fim, reiteramos que o intuito da ASASTEL é salvaguardar o melhor direito e interesse dos seus Associados, no caso em questão, dos Participantes e Assistidos vinculados ao Plano de Benefício Definido - PBD, primando e buscando sempre a maior justeza, legalidade e legítima proporção entre todos os interessados no rateio da quantia.


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