ASASTEL


     


SOBRE A PROPOSTA DE REVISÃO DO PLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO - PBD

Informamos que, na data de 12/02/2019, a TELOS divulgou despacho recebido da PREVIC quanto à suspensão do processo de destinação da Reserva Especial do Plano de Benefício Definido - PBD, mediante reversão de valores de forma parcelada aos Participantes, Assistidos e aos Patrocinadores, referente à competência de 2015, 2016 e 2017.

Considerando tal questão, o referido despacho comunica sobre a necessidade de consulta interna à Diretoria de Orientação Técnica e Normas - DINOR, bem como à Procuradoria Federal junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC antes de qualquer outra providência ou decisão. Enfatiza, ainda, que a contagem de prazo fica suspensa até que a diligência interna da PREVIC seja executada, com fulcro no que prevê o Art. 17, II, da Instrução Previc Nº 5, de 03 de setembro de 2018.

Cabe reiterar e destacar que o intuito da ASASTEL é sempre salvaguardar o melhor direito e interesse dos Participantes e Assistidos vinculados ao Plano de Benefício Definido - PBD, que, em grande parte, são contrários à utilização das Reservas Especiais de forma injusta e desproporcional pela Patrocinadora, buscando, assim, uma distribuição legítima entre todos os interessados no rateio da quantia.

Acrescenta-se, ainda, que o valor questionado a ser distribuído encontra-se contabilizado à parte, sendo corrigido pela rentabilidade da TELOS, não prejudicando, por tal modo, nenhum dos envolvidos, pois, quando da aprovação pela PREVIC, os percentuais propostos serão aplicados sobre o saldo atualizado.

É fato que a questão é complexa e não de simples aplicação da Resolução nº 26/2008 emitida pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar, restando claro que a própria PREVIC propôs uma consulta interna para melhor posicionar-se e decidir sobre o apresentado pela TELOS, como observado acima, sendo toda a discussão desenvolvida pela ASASTEL, pelos Conselheiros eleitos pelos Participantes e Assistidos e pelos próprios Aposentados, de grande pertinência, legalidade, justeza e valia.

Não podemos esquecer, também, que a Resolução citada, em especial quanto aos artigos adotados no caso discutido, está sendo contestada juridicamente pelo Ministério Público Federal.

Por fim, sinalizamos que no site da TELOS (www.fundacaotelos.com.br) está disponibilizado, para os Participantes e Assistidos do PBD, a íntegra do despacho da PREVIC.

Endereço: Av. Pres. Vargas, 290, 9º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20091-060
Telefone: 55 21 2283-3070
E-mail: asastel@asastel.org.br