SOBRE A PROPOSTA DA TELOS DE ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO - PBD E UTILIZAÇÃO DAS RESERVAS ESPECIAIS

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A TELOS, no final do mês de novembro (2018), apresentou o cumprimento das exigências solicitadas pela PREVIC, sendo certo que a ASASTEL, na oportunidade, também propôs maiores reflexões e argumentações legais, para que, junto com os novos pronunciamentos de alguns Aposentados e dos Conselheiros Eleitos pelos Participantes e Assistidos, ocorresse maior legitimidade e segurança quanto à repartição das Reservas Especiais.

Salienta-se que o intuito da ASASTEL é sempre salvaguardar o direito e o interesse dos Participantes e Assistidos vinculados ao Plano de Benefício Definido - PBD, que são contrários à utilização das Reservas Especiais de forma injusta, não se convencendo frente ao raso esclarecimento praticado pela TELOS quanto à alteração proposta no Regulamento, e, muito menos, em relação ao rateio de valores destinados aos Patrocinadores e aos Participantes e Assistidos, aprovado, nesse sentido, pelos votos dos Conselheiros indicados pelos Patrocinadores.

Por fim, ressaltamos que nenhuma decisão ou outra informação, pela PREVIC, foi publicada, restando claro que aguardamos que a referida Agência Reguladora considere os aspectos evidenciados para adoção de uma adequada e justa análise da proporção contributiva.