ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS

Foi assinado na última segunda-feira, dia 05/08/2019, medida provisória (MP) que garante a antecipação da primeira parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS. Até agora, desde 2006, o adiantamento era feito por Decreto. O mês para o saque dependia da vontade do governo.

A MP torna a antecipação da primeira parcela do 13º obrigatória. O saque será feito seguindo o calendário normal do INSS, entre o fim de agosto e o começo de setembro.

Para aqueles que recebem um salário mínimo, os depósitos referentes a agosto serão feitos entre os dias 26 de agosto e 6 de setembro. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 2 de setembro. O dinheiro será depositado junto com a aposentadoria regular do segurado.

Como se trata de Medida Provisória, a regra já está valendo. Mas a MP precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional, dentro de 120 dias, para se tornar definitivamente lei.

Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)